Na tarde desta quarta (1º), o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, assinou a Carta de Minas, documento que traz a proposta de recuperação de perdas advindas da Lei Kandir, que será entregue ao STF, na próxima segunda (5).
Em solenidade no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alex de Freitas foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus, que ressaltou a relevância do apoio do prefeito como liderança política importante de Minas Gerais, representante de um município forte. “O apoio do prefeito Alex oferece mais consistência ainda, a esse movimento em prol do estado de Minas Gerais”, disse o deputado.
Para o prefeito de Contagem, assinar a Carta de Minas é um ato de solidariedade à Minas Gerais e ao povo mineiro. “Considero uma excelente iniciativa da Assembleia Legislativa, particularmente do presidente Agostinho Patrus. É um direito do estado de Minas que há muito tempo acumula esse prejuízo. Um dinheiro que está fazendo muita falta para o estado e municípios. Espero que esse ato de hoje reflita em breve numa boa notícia para nossa gente que tanto precisa e espera”, afirmou Alex de Freitas.
De acordo com ele, o cálculo do que é devido ao município de Contagem pela Lei Kandir é algo em torno de R$ 1 bilhão. “Quantia considerável para beneficiar, principalmente a população mais necessitada. Todos sabem do aperto financeiro dos municípios ao longo do ano passado e ainda este ano com o reflexo do acumulado de prejuízos. Portanto, estamos com muita esperança de uma resposta positiva por parte da União”, ressaltou Alex.
O documento foi elaborado pelo Legislativo mineiro para a recuperação das perdas advindas da Lei Kandir, como é conhecida a Lei Complementar Federal 87, de 1996. A norma isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, levando à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados, sem que fosse feita a compensação prevista.
A Carta, que já tem adesão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Minas, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, agora está sendo assinada por diversos segmentos da sociedade, entre autoridades municipais, estaduais e federais e entidades de classe.
O intuito da divulgação da proposta de Minas é que os demais estados afetados pela Lei Kandir também engrossem a iniciativa capitaneada pela Assembleia e que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de agosto, quando será realizada audiência de conciliação entre estados e a União para um problema que se arrasta há anos, inclusive com ações na Justiça.
